RT - 802 - 2018 - Tratamento Fora Domicílio por tempo indeterminado até transplante pulmão - NAT JUS TJMG

Abstract

Conforme a documentação apresentada, trata-se de questão atinente à gestão do SUS, uma vez que o procedimento é necessário e atualmente não está disponível no Estado de Minas Gerais, cabe aos gestores da coordenação do TFD adotar medidas que garantam a operacionalização das redes assistenciais de complexidade diferenciada, a fim de possibilitar o efetivo acesso/inclusão da paciente na lista de espera do transplante, quer em São Paulo ou em Curitiba, que é outro centro capacitado para a realização do procedimento de transplante requerido através do SUS.