Constituição de 1988: causas da crise constitucional e dos conflitos políticos

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URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9193

Título:	Constituição de 1988: causas da crise constitucional e dos conflitos políticos
Autores:	Melo, José Tarcízio de Almeida
Palavras-Chave:	Ciência política Separação dos poderes Democracia Regime de governo Federalismo Repartição de competências Organização política Ativismo judicial Presunção de inocência Trânsito em julgado Sentença penal condenatória Prerrogativa de foro Decisões monocráticas definitivas Pedido de vista Desvio de finalidade Controle político
Data:	2018
URI:	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9193
Aparece nas Coleções:	30 anos da Constituição Federal - Artigos Jurídicos

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