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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/923
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0105.12.004562-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator) |
| Palavras-Chave: | Roubo
Materialidade
Autoria
Prova
Depoimento da vítima
Credibilidade
Reconhecimento pessoal
Formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal
Inobservância
Mera irregularidade
Nulidade
Não ocorrência
Condenação
Fixação da pena |
| Data: | 22-Nov-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Roubo. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento seguro da vítima. Credibilidade. Condenação mantida. Pena-base. Reestruturação. Recurso parcialmente provido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0105.12.004562-7/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelantes: Marcelon Paranha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Edgar Neves Miranda Júnior - Relator: DES. MATHEUS CHAVES JARDIM |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/923 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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