|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/936
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.08.061761-6/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator) |
| Palavras-Chave: | Júri
Homicídio qualificado
Emissão de parecer ministerial
Ausência de manifestação da defesa técnica
Princípio do contraditório
Não violação
Testemunha não encontrada
Oitiva
Não realização
Adiamento da sessão
Ausência de previsão legal
Laudo pericial
Cumprimento das formalidades legais
Interrogatório do réu
Observância do art. 185, caput e § 5º, do Código de Processo Penal
Cerceamento de defesa
Inexistência
Prova
Opção dos jurados por uma das versões existentes
Decisão contrária à prova dos autos
Ausência
Nulidade
Não ocorrência
Condenação
Fixação da pena
Circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal
Excesso na análise
Circunstâncias ínsitas ao tipo penal
Consideração em desfavor do réu
Impossibilidade
Pena exacerbada
Redução |
| Data: | 12-Dez-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares. Ausência de manifestação da defesa técnica após emissão de parecer ministerial. Ofensa ao contraditório. Inocorrência. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.08.061761-6/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: F.S.A. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: P.F.S. Relator: DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/936 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
