NT - 791 - 2018 - Oxigenoterapia 60 sessões - Pé daibético OHB - NATJUS TJMG

Abstract

No caso em tela temos de considerar que o tratamento pleiteado não está disponível no SUS e que já foi disponibilizado para o paciente a partir de liminar, entretanto não evitou abordagem cirúrgica com amputação parcial do pé. É importante salientar em sua história natural, as úlceras do pé diabético tendem a cronificar, apresentando infecção que pode envolver músculo, ossos e tendões. O SUS oferta tratamento integral ao indivíduo com pé diabético, descrito no manual do Ministério da Saúde de cuidado ao pé diabético. O tratamento específico preconizado para as úlceras envolve o uso de terapias tópicas; a troca periódica de curativos; a limpeza das feridas; o desbridamento; o tratamento de infecções bacterianas e fúngicas e em alguns casos a amputação.A OHB é um procedimento médico, que consiste na administração inalatória de oxigênio puro, ao paciente em uma câmara hiperbárica, em pressões superiores à pressão atmosférica padrão (2,5 a 2,8 atmosferas). A despeito de vários estudos indicarem que a OHB possa ser benéfica em úlceras diabéticas não curativas, não há evidências suficientes para recomendar seu uso já que a qualidade geral dos estudos é ruim sendo necessário a realização de outros ECRs de alta qualidade para examinar seus riscos e benefícios de curto e longo prazo no pé diabético. No SUS a OHB não está incorporada conforme parecer da CONITEC/2018. Existem protocolos regioniais, que tratam de parâmetros regulatórios para o uso de OHB, incluindo o seu uso como adjuvante no tratamento do pé diabético. A ANS reconhece o uso da OHB como terapia complementar na pé diabético.