|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/954
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.10.000850-1/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) |
| Palavras-Chave: | TESTAMENTEIRO
PRÊMIO
ART. 1.987 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1.138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPLEXIDADE DO TRABALHO
CRITÉRIO DE DOSAGEM
PERCENTUAL
INCIDÊNCIA
HERANÇA LÍQUIDA
PRECISÃO
MANUTENÇÃO
RECORRENTE ADESIVO
INVENTARIANTE
HONORÁRIOS
ESTIPULAÇÃO
IMPRESCINDIBILIDADE
PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA HERDEIRA
ART. 22, § 2º, DA LEI 8.906/94
EXORBITÂNCIA DO MAGISTRADO PRIMEVO
REDUÇÃO |
| Data: | 4-Out-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Recurso adesivo. Prêmio por desempenho. Testamenteiro. Manutenção. Arbitramento de honorários. Necessidade. Impossibilidade de enriquecimento ilícito. Redução. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.10.000850-1/001 - Comarca de Perdões - Apelante: Maria Ruth dos Santos Vítor - Apelante adesivo: Eudes José Freire em causa própria - Apelados: Maria Ruth dos Santos Vítor, Eudes José Freire - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/954 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
