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Título: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0518.11.001298-7/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
Palavras-Chave: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
TEORIA MAIOR
ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL
APLICAÇÃO
REQUISITOS
EXISTÊNCIA
COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA
RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS
POSSIBILIDADE
Data: 11-Out-2012
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Execução extrajudicial. Inadimplemento da executada. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios.
Descrição: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0518.11.001298-7/001 - Comarca de Poços de Caldas - Agravante: Poços Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. - Agravada: Conesa e Silva Supermercado Ltda. ME (Microempresa) - Relator: DES. ANTÔNIO BISPO
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/956
ISSN: 0447-1768
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