RT 1011 2019 - Secuquinumabe, Cosentyx para espondilite espondilite anquilosante - NATJUS TJMG

Abstract

Conforme a documentação apresentada trata-se de paciente com diagnóstico de espondilite anquilosante, que já se submeteu a tratamento com todas as alternativas terapêuticas indicadas e disponíveis no SUS, tais como: Adalimumabe, Infliximabe, Metotrexato e Sulfassalazina, porém sem obter resposta clínica satisfatória.Na 60ª reunião ordinária do plenário do dia 05/10/2017, os membros da CONITEC deliberaram por unanimidade recomendar a incorporação do secuquinumabe para espondilite anquilosante em pacientes com doença ativa (tanto axial quanto periférica) e com falha terapêutica inicial com o uso de AINE e/ou MMCD, e/ou anti-TNF, mediante atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas. A Portaria nº 65 de 15 de janeiro de 2018, tornou pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, mediante atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.