NT 1021 - 2019 - Depakene e Trileptal para Epilepsia - NATJUS TJMG

Abstract

Trata de criança de 7 anos de idade com crises epilépticas de difícil controle em uso de Depakene e Trileptal, com necessidade de manter tais drogas já que com os genéricos as crises se tornam refratárias. Sem mais informações quanto a doença, seu tratamento com outras alternativas, condição clínica do paciente, ou análise química que comprove química a não efetividade das formulações genéricas. Não há tratamento curativo para epilepsia, mas existem alternativas paliativas que resultem no controle da doença epilepsia com impacto na qualidade de vida. O ácido valpróico Depakene tem indicações bem estabelecidas na epilepsia conforme o PCDT Epilepsia revisado em 2018. Todas as suas formulações são equivalentes com relação à eficácia e segurança e não existe na literatura ECR que tenha demonstrado superioridade em eficácia antiepiléptica entre as diferentes formulações. O medicamento oxcarbazina não está indicado no PCDT da epilepsia, pois não possui vantagens terapêuticas em relação aos demais agentes constantes no elenco de medicamentos disponíveis no SUS, conforme análise da CONITEC.