RT 1008 2019 - Medicamentos diversos para hipertensão arterial sistêmica e fibrilação atrial - NATJUS TJMG

Abstract

Conforme a documentação apresentada trata-se de paciente/requerente com diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica e fibrilação atrial, para o qual foi prescrito o uso contínuo das medicações requeridas, sob o relato de que essas medicações apresentam eficácia superior aos medicamentos fornecidos pelo SUS. No SUS estão disponíveis nas unidades básicas de saúde, através do componente básico de assistência farmacêutica, alternativas de terapêutica farmacológica com medicamentos dos diversos grupos farmacológicos protocolares previstos para o tratamento da HAS e fibrilação atrial. No caso concreto, não foram identificados elementos técnicos indicativos de imprescindibilidade de uso específico dos medicamentos pleiteados, em detrimento das alternativas terapêuticas disponíveis no SUS, para a finalidade terapêutica pretendida.