|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/994
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.09.535727-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) |
| Palavras-Chave: | DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO
AUSÊNCIA DE NULIDADE
MOTIVOS PARA REVOGAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE PROVA |
| Data: | 14-Nov-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Direito civil e processo civil. Ação declaratória de nulidade de negócio. Jurídico. Doação intervivos. Ausência de nulidade da escritura pública de doação. Inexistência de prova dos motivos para revogação. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.09.535727-6/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Luci de Jesus Rocha - Apelados: Hamilton da Silva Rosa e outro, Denise Aparecida Andrade Rosa - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/994 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
