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Explorar por Assunto ÔNUS SUCUMBENCIAIS

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14-Ago-2012APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.11.021880-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator)
25-Ago-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.11.000238-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
23-Mai-2005RECURSO ESPECIAL Nº 688.397-PRBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma; Ministro CASTRO MEIRA (Relator)
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