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Explorar por Assunto ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA
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2-Abr-2012
HABEAS CORPUS Nº 133.760 - MG (2009/0068853-7)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
;
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
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