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Explorar por Assunto Direitos e garantias individuais
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Autor(es)
Jul-2004
O direito à incolumidade física em oposição ao direito ao reconhecimento da paternidade
Zettel, Fabiano Campos.
Out-2005
Os direitos fundamentais no paradigma do estado democrático de direito: análise sob a perspectiva do pluralismo
Penna, Saulo Versiani
;
Silva, Wellington Rodrigo Batista da
;
Freire, Lucas Alves
Out-2012
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988
Faria, Rodrigo Martins
Out-2009
A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais
Silva, Carlos Frederico Braga da.
Out-2011
A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011
Bonfim, Delane Silva da Matta
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