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13-Fev-2019Decisão 925/2019 (Processo SEI 0015054-08.2019.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
27-Jan-2016Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 01/2016Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
11-Jan-2017Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 01/2017Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
12-Jan-2018Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 01/2018Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
29-Fev-2016Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 02/2016Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
13-Fev-2017Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 02/2017Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
21-Mar-2018Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 03/2018Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
31-Mar-2016Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 04/2016Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
13-Mar-2020Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 04/2020Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
28-Abr-2015Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 05/2016Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
11-Mai-2017Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 05/2017Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
2-Abr-2019Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 05/2019Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
17-Jun-2018Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 06/2018Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
31-Mai-2016Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 07/2016Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
24-Jul-2018Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 07/2018Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
26-Abr-2019Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 07/2019Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
27-Jun-2016Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 08/2016Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
14-Ago-2018Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 08/2018Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
28-Mai-2019Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 08/2019Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
28-Jul-2016Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 09/2016Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
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