Pesquisa
Pesquisa Avançada
Página Inicial
Explorar por:
Comunidades
e Coleções
Data de publicação
Autor
Título
Assunto
Administradores:
Página Pessoal
usuários autorizados
Sobre o DSpace
Biblioteca Digital do TJMG
>
Explorar por Assunto Lei Federal 9.492/1997
Índice:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
ou inserir as letras iniciais:
Ordenar por:
data de publicação
data de depósito
título
Em ordem:
ascendente
descendente
Resultados/Página
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Autores/Registro:
todos
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Mostrar resultados 1-1 de 1.
Pré-visualizar
Data
Título
Autor(es)
17-Jan-2023
Manifestação 12152071/2022 (Processo SEI 0329343-77.2022.8.13.0480) Trata-se de pedido de orientação encaminhado pela Direção do Foro da Comarca de Patos de Minas acerca de consulta apresentada por Alessandro Ferreira de Aguiar Marques, via Formulário Fale com o TJMG nº 12 (evento nº 9063640), ao entendimento de que "esta Administração em conjunto com o Diretor do Foro, em consulta ao Provimento Conjunto 093/2020 no seu artigo 389 e na Lei nº 9.492/97 no artigo 29, §§ 1º e 2º, não é possível extrair de qual setor ou se seria da parte a obrigação de comunicação aos Órgãos de Proteção de Crédito quanto ao protesto e constar o nome da parte devedora". Pede esclarecimentos acerca de qual procedimento deve ser adotado pela parte ou pelo cartório quanto à comunicação da dívida aos órgãos de proteção de crédito.
Morais, Wagner Sana Duarte
Mostrar resultados 1-1 de 1.
BD-TJMG © 2013-2016 -
Fale Conosco
