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Explorar por Assunto MOTORISTA QUE SE RECUSA A ENTREGAR DOCUMENTOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO
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Data
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Autor(es)
19-Mai-2006
HABEAS CORPUS 88.452-1-RS
Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
;
Ministro EROS GRAU (Relator)
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