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Explorar por Assunto Procedimento de retificação de área
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Data
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Autor(es)
9-Jan-2020
Decisão 85/2020 (Processo SEI 0000623-32.2020.8.13.0000)
Oliveira, João Luiz Nascimento de
18-Nov-2022
Manifestação 11502093/2022 (Processo SEI 0854679-11.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta apresentada pela Direção do Foro da Comarca de Conselheiro Pena acerca da competência para o julgamento do procedimento de retificação de área com controvérsia de confrontante. Questiona se o "procedimento ser distribuído judicialmente, para que o juiz titular de uma das varas cíveis desta comarca julgue-o, ou, deve o procedimento seguir de forma extrajudicial, sendo, consequentemente, julgado por esta Juíza Diretora do Foro". Encaminha cópia do procedimento para análise.
Morais, Wagner Sana Duarte
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