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Autor(es)
30-Set-2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0145.00.006779- 6/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
;
Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
31-Mar-2009
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.03.067433-7/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
;
Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
17-Mai-2012
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.07.799910-0/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
;
Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
2-Jun-2010
Da reforma do Código de Processo Penal - CPP pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008: provas
Souza, Tarciso Moreira de
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