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Explorar por Assunto RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
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21-Jun-2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223. 98.019976-2/002
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
;
Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
18-Mar-2010
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0017.09.040060-1/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
;
Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
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