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Explorar por Assunto Sentença judicial
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Abr-2009
Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08
Coelho, Daniela Bertolini Rosa
Jul-2006
Cumprimento da sentença condenatória no âmbito das ações coletivas: perspectivas - lei 11.232, de 22.12.2005
Lemes, Gilson Soares
Out-2009
Da impossibilidade de se reconhecer eficácia executiva à sentença declaratória (CPC, art. 475-N, I)
Notini, Leonardo Hostalácio
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