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Explorar por Assunto USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

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17-Fev-2005AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 479.387-7Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Civil; Juiz ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
5-Mai-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 467.525-6Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
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