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Explorar por Autor Silva, Carlos Frederico Braga da.
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Data
Título
Autor(es)
Jul-2008
Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos internacionais
Silva, Carlos Frederico Braga da.
Jan-2007
A eficácia da boa-fé objetiva no negócio jurídico de crédito
Silva, Carlos Frederico Braga da.
Out-2009
A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais
Silva, Carlos Frederico Braga da.
Jan-2006
A inconstitucionalidade do sistema de quotas: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano
Silva, Carlos Frederico Braga da.
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