Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Biblioteca > Periódicos > Revista Jurisprudência Mineira > Jurisprudência > TJMG > Jurisprudência Cível >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1032

Título: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.197934-0/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
Palavras-Chave: TELEFONIA CELULAR
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE LOJAS
CLÁUSULA ABUSIVA DE EXCLUSIVIDADE PÓS-CONTRATUAL
Data: 12-Jul-2011
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Ação de cobrança. Telefonia celular. Lojas. Contrato de credenciamento. Cláusula de exclusividade pós-contratual. Abusividade.
Descrição: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.197934-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Vivo Participações S.A. - Apelada: RM Celular Ltda. - Relator: DES. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1032
ISSN: 0447-1768
Aparece nas Coleções:Jurisprudência Cível

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
0203-TJ-JC-083.pdf66,42 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco