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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1104
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| Título: | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.097412-6/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Habeas corpus
Homicídio qualificado
Crime tentado
Gravidade da infração
Prisão preventiva
Requisitos
Garantia da ordem pública
Decisão
Fundamentação
Liberdade provisória
Inexistência de constrangimento legal
Denegação da ordem |
| Data: | 26-Set-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Liberdade provisória. Inviabilidade. Presença dos pressupostos do art. 312 do CPP. Decisão que manteve a custódia cautelar devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não constatado. Ordem denegada. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.097412-6/000 - Comarca de Ponte Nova - Paciente: Victor Hugo Guimarães Pereira - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal de Menores da Comarca de Ponte Nova - Vítima: Rodrigo Francisco Ferreira - Interessado: Klinsman Dominic da Costa - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1104 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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