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Decisões da Corregedoria de acesso interno - Serviços Notariais e de Registro >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11273
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| Título: | Decisão 7014/2020 (Processo SEI 0056317-83.2020.8.13.0000) |
| Autores: | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| Palavras-Chave: | Belo Horizonte
Comunicação
4º Registro de Imóveis
Indícios de fraude
Comunicação aos órgãos responsáveis
Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018
Artigo 44, Provimento Corregedoria 355/2018
Artigo 40, Código de Processo Penal
Arquivamento |
| Data: | 3-Jun-2020 |
| Descrição: | Trata-se de comunicação enviada pela Oficial Francisco José Rezende dos Santos, do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, informando que foi protocolado, sob o nº 402.527, "instrumento particular de convenção de condomínio do Edifício Villa Venuto", que apresentou "um carimbo, muito semelhante ao já utilizado por esta Serventia, com uma assinatura no centro, diversa de quaisquer dos escreventes desta Serventia". Encaminha o boletim de ocorrência lavrado pela Oficial Substituta, Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baeta dos Santos. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11273 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria de acesso interno - Serviços Notariais e de Registro
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