NT 2183 - 2021 - MEDICAMENTOS DIVERSOS - transtorno de ansiedade, transtorno depressivo, fibromialgia, hipotireoidismo, hipertensão arterial e hipercolesterolemia - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de paciente com diagnóstico de transtorno de ansiedade, transtorno depressivo, fibromialgia, hipotireoidismo, hipertensão arterial sistêmica e hipercolesterolemia, em uso crônico dos medicamentos requeridos. Por tratar-se de medicamentos de uso por tempo indeterminado e de alto custo para a mesma, solicita seu fornecimento pelo ente público. No SUS estão disponíveis através do componente básico e especializado de assistência farmacêutica, alternativas de terapêutica farmacológica com medicamentos dos diversos grupos farmacológicos protocolares previstos para o tratamento das morbidades apresentadas pela paciente/requerente.No caso concreto, não ficou demonstrada a utilização prévia pela paciente/requerente, das alternativas terapêuticas protocolares de reconhecida eficácia clínica, disponíveis no SUS e aplicáveis ao caso, e também não foram evidenciadas, em caso de uso prévio, quais teriam sido as causas de insucesso e necessidade de prescrição substituta. Não foram identificados elementos técnicos indicativos de imprescindibilidade de uso específico dos medicamentos requeridos em detrimento das alternativas terapêuticas regularmente disponíveis na rede pública.