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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1345
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0559.07.002466-1/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) |
| Palavras-Chave: | Falsidade de documento
Prova pericial não realizada
Outros elementos de prova
Não apresentação
Ônus da parte que argui
Art. 389, I, do CPC
Documento com firma reconhecida
Presunção de veracidade não desconstituída |
| Data: | 18-Abr-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Ação anulatória. Falsidade de documento. Ausência de prova técnica e comprovação das alegações pela parte autora que, no caso, detinha o ônus da prova.
Documento, inclusive, com firma reconhecida. Presunção de veracidade não desconstituída. Sentença reformada. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0559.07.002466-1/001 -
Comarca de Rio Preto - Apelante: José Geraldo de Paiva - Apelados: Nedina Teixeira de Assis e outro, Iolanda Teixeira de Oliveira Paiva - Relator: DES. OTÁVIO DE ABREU PORTES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1345 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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