|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1637
|
| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.057706-1/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
Desembargador JAUBERT CARNEIRO JAQUES (Relator) |
| Palavras-Chave: | Tráfico de drogas
Liberdade provisória
Vedação legal
Art. 44 da Lei 11.343/2006
Discussão sobre autoria do crime
Habeas corpus
Dilação probatória
Apreciação de questões fáticas
Inadmissibilidade
Constrangimento ilegal
Ausência de prova
Denegação da ordem |
| Data: | 27-Set-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Impossibilidade. Dilação probatória. Discussão autoria. Matéria fática incabível na via eleita. Ausência de prova pré-constituída.
Constrangimento ilegal não demonstrado. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Impossibilidade. Vedação legal prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006. Denegado o habeas corpus. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.057706-1/000 -
Comarca de Araçuaí - Paciente: Átila Vieira de Alcântara - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca Araçuaí -
Relator: DES. JAUBERT CARNEIRO JAQUES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1637 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
