|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2144
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.273762-8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator) |
| Palavras-Chave: | Ação de cobrança
Royalties
Autorização comercial
Prazo determinado
Notificação
Não renovação
Obrigação acessória
Ausência de condição suspensiva ou resolutiva |
| Data: | 22-Jun-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Royalties. Autorização comercial. Prazo determinado. Notificação. Não renovação. Obrigação acessória. Ausência de condição suspensiva ou resolutiva. Improcedência. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.273762-8/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: C.B.Ltda. - Apelados: C.L.S.C.C.Ltda.; J.M.F.; T.G.F.; F.G.F. - Relator: DES. MARCELO RODRIGUES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2144 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
