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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2199
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0056.10.011182-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) |
| Palavras-Chave: | Doente mental
Internação psiquiátrica
Incapaz abandonado
Risco de morte
Art. 4º da Lei nº 10.216/01 |
| Data: | 31-Mar-2011 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Internação psiquiátrica. Doença mental grave. Incapaz abandonado. Risco de morte. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N°
1.0056.10.011182-4/001 - Comarca de Barbacena - Agravante: Demasp - Departamento Municipal de Saúde Pública - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2199 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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