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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2372
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.473744-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator) |
| Palavras-Chave: | COBRANÇA
INDENIZAÇÃO
SEGURO
ABUSO DE DIREITO
IDOSO
DANOS MORAIS
PROPORCIONALIDADE
RAZOABILIDADE |
| Data: | 27-Out-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação. Ação de cobrança cumulada com indenização. Abuso de direito. Missiva com escusa ignóbil. Desrespeito ao segurado e ao idoso. Dignidade da pessoa humana. Danos morais. Fixação. Ponderação. Critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso
improvido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.473744-6/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Sul América Cia. Nacional de Seguros - Apelada: Palmyra Santos de Oliveira - Relator: DES. MARCELO RODRIGUES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2372 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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