|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2625
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator) |
| Palavras-Chave: | USUCAPIÃO
ENFITEUSE
POSSE MANSA E PACÍFICA
REQUISITOS LEGAIS
ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL
ATENDIMENTO
DOMÍNIO ÚTIL
AQUISIÇÃO
POSSIBILIDADE
LAUDÊMIO
NÃO PAGAMENTO
ÓBICE
INEXISTÊNCIA
RESERVA DA NUA PROPRIEDADE |
| Data: | 24-Jun-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação. Ação de usucapião de imóvel foreiro. Caracterização da posse mansa e pacífica. Requisitos legais preenchidos. Concessão do domínio útil. Possibilidade. Procedência parcial do recurso. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelantes: Sílvio Ribeiro e outra - Apelado: Manoel Neto de Souza, representado pelo curador - Relator: DES. LUCAS PEREIRA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2625 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
