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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2677
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0491.09.005355-5/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Latrocínio
Autoria
Materialidade
Prova
Tipicidade
Concurso de pessoas
Participação de menor importância
Não ocorrência
Pluralidade de vítimas
Concurso formal
Caracterização
Circunstâncias judiciais
Redução da pena |
| Data: | 9-Mar-2010 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Latrocínio. Participação de menor importância. Inocorrência. Pluralidade de vítimas. Concurso formal. Circunstâncias judiciais. Pena-base. Redução. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0491.09.005355-5/001 -
Comarca de Pedralva - Apelantes: 1º) Benedito Leandro Rodrigues, 2º) Israel Flausino, 3º) Fábio Júnior de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2677 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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