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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3010
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0009.06.007768-3/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO ORDINÁRIA
NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
BEM IMÓVEL
DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA
DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO
JUÍZO DO INVENTÁRIO
COLAÇÃO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS |
| Data: | 30-Set-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Direito civil. Ação ordinária. Nulidade de negócio jurídico. Doação de bem imóvel de ascendente para descendente. Adiantamento de legítima. Discussão sobre
excesso. Juízo do inventário. Colação. Honorários. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0009.06.007768-3/001 -
Comarca de Águas Formosas - Apelante: Maria
Aparecida Silva do Espírito Santo - Apelados: Viemar Moreira Souto e outro, Conceição de Fátima Santana e outro - Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3010 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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