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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma-
dc.contributor.authorMinistro HERMAN BENJAMIN (Relator)-
dc.date.accessioned2014-08-13T21:31:55Z-
dc.date.available2014-08-13T21:31:55Z-
dc.date.issued2009-09-09-
dc.identifier.issn0447-1768-
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3217-
dc.descriptionRECURSO ESPECIAL Nº 1.112.416 - MG (2009/0045613-2) - Relator: MINISTRO HERMAN BENJAMIN Recorrente: Beloaço Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Paulo Roberto Coimbra Silva e outros. Recorrida: Fazenda Nacional. Procurador: Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subjectNULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE MOTIVAÇÃOpt_BR
dc.subjectARTS. 131, 165 E 458, II, DO CPCpt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectVIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPCpt_BR
dc.subjectDEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃOpt_BR
dc.subjectSÚMULA 284/STFpt_BR
dc.subjectTERMO A QUO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALpt_BR
dc.subjectGARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORApt_BR
dc.subjectJUNTADA DO MANDADOpt_BR
dc.subjectRECURSO REPETITIVOpt_BR
dc.subjectART. 543-C DO CPCpt_BR
dc.titleRECURSO ESPECIAL Nº 1.112.416 - MG (2009/0045613-2)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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