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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3235
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| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator) |
| Palavras-Chave: | Pronúncia
Tribunal do Júri
Julgamento
Excesso de prazo
Não ocorrência
Habeas corpus
Denegação da ordem
Art. 418 do Código de Processo Penal
Desaforamento |
| Data: | 10-Fev-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Demora no julgamento. Soltura. Falta de amparo legal. Possível desaforamento. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000 - Comarca de Ribeirão das Neves - Pacientes: Fábio Ribeiro de Andrade, Cleiton Geraldino Pedra, Davidson Cristiano Vieira - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves - Relator: DES. JUDIMAR BIBER |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3235 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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