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URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3563

Título: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446169-0/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
Palavras-Chave: Extorsão mediante seqüestro
Dolo específico
Materialidade
Autoria
Valoração da prova
Condenação
Roubo qualificado
Desclassificação do crime
Concurso de pessoas
Participação de menor importância
Não-ocorrência
Fixação da pena
Critério
Data: 30-Jul-2008
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Extorsão mediante seqüestro. Materialidade e autoria. Comprovação. Desclassificação. Impossibilidade. Participação de menor importância. Não-ocorrência. Pena corretamente aplicada. Recurso desprovido.
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446169-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Leandro Ferreira Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. WALTER PINTO DA ROCHA
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3563
ISSN: 0447-1768
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