|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3849
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.019567-5/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator) |
| Palavras-Chave: | USUCAPIÃO ESPECIAL
REQUISITOS
ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
JUSTIÇA GRATUITA
PEDIDO APÓS A SENTENÇA
IMÓVEL
CONFINANTES
CITAÇÃO
NULIDADE
NÃO-OCORRÊNCIA
COMPOSSUIDOR
LITISCONSÓRCIO ATIVO
RECONVENÇÃO
CONTESTAÇÃO
AUSÊNCIA
HONORÁRIOS DE ADVOGADO |
| Data: | 28-Ago-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Usucapião especial urbana. Requisitos do pedido. Art. 183 da CF/88. Justiça gratuita. Pedido após a sentença. Confinantes do imóvel. Citação. Nulidade inocorrente. Compossuidor. Litisconsórcio ativo. Reconvenção. Ausência de contestação. Honorários advocatícios. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.019567-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Marcos Fernando Schiavo - Apelados: Eloísa Alves Pereira e outros - Relator: Des. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3849 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
