|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4374
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0414.03.001489-1/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargador SÉRGIO RESENDE (Relator) |
| Palavras-Chave: | LESÃO CORPORAL GRAVE
APELAÇÃO
INTIMAÇÃO PESSOAL
TEMPESTIVIDADE
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
INOCORRÊNCIA
CONDENAÇÃO
FIXAÇÃO DA PENA
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
CONFISSÃO
CAUSA DE DIMINUIÇÃO
VIOLENTA EMOÇÃO
ART. 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL |
| Data: | 30-Out-2006 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave. Recursos da defesa e do Ministério Público. Preliminares: prescrição e intempestividade. Inocorrência. Rejeição. Absolvição.
Impossibilidade. Delito plenamente configurado. Reprimenda. Modificação para melhor adequar a reprimenda. Recurso da defesa desprovido, com provimento do recurso ministerial. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0414.03.001489-1/001 - Comarca de Medina - Apelantes: 1º)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2ª) Maria Terta Alves Braga - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Maria Terta Alves Braga - Relator: Des. SÉRGIO RESENDE |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4374 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
