RR 191 - 2014 NATS Zoladex (Goserelina) para tratamento de endometriose

Abstract

A autora ajuizou ação reparatória contra o Município de Carangola alegando que, para tratamento pós-cirúrgico, foram receitadas 6 ampolas de zoladex 3,6 mg, a serem aplicadas uma a cada mês totalizando 6 meses de tratamento. Afirma que apesar do medicamento ser fornecido pelo SUS e de ter, logo após a intervenção cirúrgica, dado entrada na documentação necessária para recebimento do medicamento pelo SUS, não houve fornecimento até a data prescrita pelo médico, o que a obrigou a adquirir a primeira e segunda ampolas do medicamento para evitar riscos à sua saúde, sendo fornecido pelo SUS apenas a partir da data da terceira aplicação. Segundo relatório médico juntado aos autos a autora era portadora de endometriose pélvica (CID N 80.9) tendo sido submetida a laparotomia em 18/6/2008 com indicação para tratamento posterior com zoladex 3,6mg a ser iniciado na data 10/7/2008, sob pena de risco ao tratamento.