Taxas de Fiscalização - Notificação

	Página Inicial
Explorar por:
	Comunidades e Coleções
	Data de publicação
	Autor
	Título
	Assunto

Administradores:
	Página Pessoal usuários autorizados

	Sobre o DSpace

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6404

Título:	Taxas de Fiscalização - Notificação
Autores:	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
Data:	15-Jul-2015
Resumo:	Em se tratando das taxas de fiscalização de localização e funcionamento, sanitária e de engenhos de publicidade é necessário notificação do devedor para a sua cobrança.
URI:	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6404
Aparece nas Coleções:	Direito Tributário

Arquivos neste item:

Arquivo	Tamanho	Formato
STJ Ag Resp 556.583.pdf	23,94 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
STJ Resp 1.133.043.pdf	16,55 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
STJ AgRg Resp 1.40.0641.pdf	72,03 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
STJ AgRg Resp 1.168.328.pdf	77,67 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir