Foi encontrado vasto material, a serem destacados os acórdãos do TJRS nºs 70047985775, tratando de competência para julgamento de feitos dessa natureza, e 71005036256, versando sobre encerramento da empresa por irregularidades na sociedade. Sobressai-se ainda o acórdão TJSP 21130000030172, que trata de sócio que alega não pertencer aos quadros da empresa à época dos fatos a levarem à quebra.
