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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7391
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| Título: | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.008311-4/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
Desembargador PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Habeas corpus
Violência doméstica
Prisão preventiva
Cabimento
Presença dos requisitos
Indícios de autoria e materialidade delitiva
Periculosidade do acusado
Pedido de internação ao Juízo de segundo grau
Tratamento psiquiátrico
Ausência de manifestação do juízo de primeiro grau
Supressão de instância
Não conhecimento do pedido
Denegação da ordem |
| Data: | 20-Mar-2014 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Desacato. Violência doméstica. Ameaça. Cárcere privado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos pressupostos elencados no art. 312 do código de processo penal. Tratamento psiquiá trico. Pedido não formulado no juízo singular. Supressão de instância. Não conhecimento do pedido. Habeas corpus parcialmente conhecido e na parte conhecida denegada a ordem. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.008311-4/000 - Comarca de Belo Horizonte - Paciente: C.H.A.T.M. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte - Vítima: T.L.S.A. - Relator: DES. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7391 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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