Solicitação: A RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) deve integrar os proventos de aposentadoria complementar dos servidores inativos da Petrobras?
Resposta: A jurisprudência encontrada entende que a RMNR não se estende aos aposentados, pois não tem natureza de reajuste geral da categoria.