Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Pesquisa Jurídica > Direito Civil / Processo Civil >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7788

Título: Perda de objeto - Extinção do processo sem resolução de mérito - Custas
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
Data: 24-Mai-2016
Resumo: Pesquisa jurisprudencial sobre a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais em caso de extinção do processo sem resolução de mérito decorrente da perda de objeto. Nos acórdãos encontrados prevalece o entendimento de que, havendo perda superveniente de objeto e extinção do feito sem resolução de mérito, as custas processuais devem ser arcadas pela parte que deu causa ao ajuizamento da ação, em consonância aos ditames do princípio da causalidade.
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7788
Aparece nas Coleções:Direito Civil / Processo Civil

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
TJMG 10024044967495002.pdf41,35 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG 10024132773953002.pdf25,76 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG 10024141756007001.pdf18,5 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG 10024145448239001.pdf24,74 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG 10220070066752003.pdf17,98 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG 10342140025111001.pdf22,91 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG 10439070744347007.pdf21,78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG 10461110005000001.pdf18,64 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco