O Direito Penal do Inimigo e o Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente trabalho buscou apresentar a teoria criada pelo doutrinador Günther Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo, a qual visa oferecer uma solução rápida à criminalidade, separando aqueles cidadãos que devem ser considerados os inimigos do Estado, os quais não mereceriam as mesmas garantias humanas fundamentais, pois, como regra, não respeitam os direitos individuais alheios. Contudo, buscou-se verificar se esta teoria se compatibiliza com os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inaugura-se o trabalho explanando sobre a teoria em comento. Ato contínuo, abordam-se as características e os princípios fundamentais específicos de um Estado de Direito. Em derradeiro, perfaz-se uma célere conclusão sobre a compatibilidade do Direito Penal do Inimigo com um Estado que respeita todas as garantias e princípios democráticos e humanísticos que devem reger o Direito Penal.