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Explorar por Autor Silva, Carlos Frederico Braga da
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Data
Título
Autor(es)
6-Fev-2009
Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos internacionais
Silva, Carlos Frederico Braga da
10-Nov-2009
A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais
Silva, Carlos Frederico Braga da
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