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Explorar por Assunto 4º Registro Civil das Pessoas Naturais
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 24-Abr-2019 | Decisão 2663/2019 (Processo SEI 0037987-72.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 28-Fev-2023 | Decisão 4241/2023 (Processo SEI 0085591-87.2023.8.13.0000) | Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior |
| 17-Mar-2022 | Decisão 6916/2022 (Processo SEI 0010795-96.2021.8.13.0000) | Azevedo, Agostinho Gomes de |
| 9-Set-2019 | Decisão 6956/2019 (Processo SEI 0025220-02.2019.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
| 18-Out-2019 | Decisão 8418/2019 (Processo SEI 0109583-19.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 29-Nov-2022 | Manifestação 11627497/2022 (Processo SEI 0837946-67.2022.8.13.0000) Trata-se de pedido de orientação apresentado pela Oficial Alexandrina de Albuquerque Rezende, do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, via Formulário Fale com o TJMG nº 11434609, acerca do procedimento de averbação de sentença estrangeira de divórcio, ressaltando que se trata de "casal com filhos menores ao tempo do divórcio. Hoje, quando do pedido da averbação em território nacional, filhos já maiores". Questiona se pode "proceder a averbação diretamente no registro civil, sem a necessidade de homologação da sentença no Superior Tribunal de Justiça". | Morais, Wagner Sana Duarte |
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