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Explorar por Assunto AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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14-Ago-2007
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.01.004380-3/003
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
;
Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
21-Jan-2010
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.08.152949-3/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
;
Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
28-Jun-2011
HABEAS CORPUS Nº 180.705 - MG (2010/0139245-4)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
;
Ministra LAURITA VAZ (Relatora)
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